Em razão da evidente falta de quórum (170 votantes), o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória que faz mudanças no Código Florestal. Para validar uma votação, são necessários 257 votos. A Câmara tentará votará a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro.

As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram evidentes na tentativa de votação na Casa. Pelo texto aprovado na Comissão Especial Mista do Congresso, os desmatadores ilegais foram beneficiados com a redução da área a ser reflorestada na margens de rios (de 20 para 15 metros), com o aumento do tamanho da propriedade que tem esta prerrogativa (de 4 a 10 módulos fiscais para de 4 a 15 módulos), e com a permissão de reflorestar com árvores frutíferas, como macieiras.

Para não perder a validade em 8 de outubro, a MP deveria ser votada ainda esta semana na Câmara, para aprovação na próxima semana no Senado. Os ruralistas afirmam que houve acordo para a aprovação do texto na Comissão, e que a MP deveria ser aprovada "sem discussão" nas duas Casas do Congresso e aprovada pelo Executivo, sem vetos. Entretanto, logo após a aprovação, a presidente Dilma Rousseff enviou bilhete para as ministras das Relações Institucionais (Ideli Salvatti) e do Meio Ambiente (Izabella Teixeira) deixando claro que não há acordo.

Impasse no Código Florestal
A falta de quórum na sessão ordinária se deveu à obstrução de partidos da oposição e da base governista.

Para o setor rural, há o risco de aplicação de novas multas em áreas de proteção permanente (APPs) cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal (já que a MP teve força de lei desde sua edição, mas perde a validade se não aprovada no Congresso).

Pressão

A base do governo na Câmara tentou votar na marra a MP nesta quarta. A atitude do governo é vista pelos ruralistas como uma forma de pressionar a bancada. Em reunião na tarde de hoje, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a deputados ruralistas que a MP 571 seria votada hoje, "mesmo sem acordo".

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não é possível dar garantias de que a presidente não vai suprimir pontos do texto. Ele apontou a declaração dada pela chefe do Executivo federal na semana passada, de que o governo estava aberto a negociações, mas não tinha compromissos pelos acordos dos quais não fez parte.

"Se [a MP] caducar, estaremos prejudicando de imediato 96% dos produtores do Brasil", disse. "O governo está aberto a negociações, mas não aceita acordos feitos sem ele", disse Chinaglia.

Se a MP caducar, como o código anterior foi revogado, estarão vigentes apenas as medidas disciplinadas, como decretos e instruções normativas.

Após o início das discussões, a bancada ruralista apresentou um requerimento para retirar o Código Florestal da pauta. O requerimento foi derrotado. No entanto, houve pedido de verificação de quórum, além de votação individual. Para tentar derrubar a sessão, parlamentares de diversos partidos entraram em obstrução. É necessário um mínimo de 257 parlamentares em plenário.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que durante a reunião deste tarde com a ministra não houve solução para o impasse. "A Ideli sinalizou que o governo tentaria votar sem acordo e nós avisamos que iríamos obstruir", disse. (Com Valor e Agência Câmara).

UOL NOTÍCIAS MEIO AMBIENTE, 14.09.2012