- RESOLUÇÃO SMA Nº 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA.
Leia na íntegra:
arquivos.ambiente.sp.gov.br/legislacao/2013/10/Resolu%C3%A7%C3%A3o-SMA-100-2013-Processo-CETESB-98-2012-310-E-exig%C3%AAncias-para-os-resultados-anal%C3%ADticos-republicada.pdf |